EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Autos do processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, inciso III, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
DOS FATOS
O Requerente foi preso em flagrante, no dia 20 de janeiro de 2021 por volta das 04h34min, pela prática do crime previsto no artigo 302 § 3º do Código de Transito Brasileiro, e encontra-se encarcerado desde então.
Vale ressaltar Excelência, que o Sr. $[parte_autor_nome] é um cidadão inserido na sociedade de $[geral_informacao_generica] e abraçado por todos. Tem residência fixa, trabalha na fábrica de cerâmicas local como enfornador e paga pensão para um filho de 1 (um) pequeno que depende dele.
Destarte, o Sr. $[parte_autor_nome_completo] afirmou veementemente que em momento algum discutiu com a vítima $[geral_informacao_generica], mas sim, que este veio a puxar repentinamente o freio de mão do veiculo fazendo-o capotar ceifando sua vida.
O Sr. $[parte_autor_nome] é uma pessoa humilde que se enquadra na qualidade de pessoas hipossuficientes, senão fosse enfornador seria rurícola pois era sua prática laboral até então, é provedor de seu filho pequeno o qual depende muito dele, tem residência fixa e almeja somente mostrar a verdade e ajudar com as investigações.
DO DIREITO
A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, o que não ocorreu no presente caso.
O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova a certidão de maus antecedentes juntada aos autos pela secretaria desta vara, logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade.
Da mesma …
