Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Liberdade Provisória | Sem Fiança e Bons Antecedentes

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de liberdade provisória sem fiança, com base na primariedade e bons antecedentes do autor, que é trabalhador rural e pai de três crianças. A petição argumenta a necessidade de concessão da liberdade em razão da sua condição financeira e comprometimento em comparecer aos atos processuais.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CRIMINAL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

 

 

 

 

 

Processo nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo] por seu advogado e procurador que esta subscreve, vem respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência, intentar

 

Pedido de Liberdade Provisória

 

o fazendo na forma de direito a seguir delineada:

 

DOUTO MAGISTRADO

 

O requerente encontra-se recolhido na delegacia da cidade desde o dia $[geral_data_generica],  por infração ao ART. 129, § 9º do Código Penal e Art. …

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