Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_cpf], $[parte_autor_rg], residente e domiciliada a rua $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer a concessão de
LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA
com fulcro no art. 5º, inciso LXVI, da CF, c.c. o art. 310, inciso III, do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas:
DOS FATOS
O Requerente foi preso em flagrante, no dia 09 de outubro de 2020 por volta das 00h30min, pela prática dos crimes previstos nos artigos 12 e 15 do CP, e encontra-se encarcerado desde então na cadeia publica de $[geral_informacao_generica].
Vale ressaltar Excelência, que o Sr. $[parte_autor_nome] é um cidadão inserido na sociedade de $[processo_cidade] e abraço por todos. Tem residência fixa, trabalha informalmente, mas tem grande reconhecimento por seus serviços prestados em todos os eventos que participa como ornamentador de eventos.
É uma pessoa humilde que tem sua vida voltada aos cuidados com sua avó, situação evidenciada em seu depoimento pois a única preocupação naquele momento era saber como ficaria sua avó sem os seus cuidados.
DO DIREITO
A prisão cautelar reveste-se de caráter de excepcionalidade, pois somente deve ser decretada quando ficarem demonstrados o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, o que não ocorreu no presente caso.
O Requerente é primário e portador de bons antecedentes, conforme comprova a certidão de maus antecedentes juntada aos autos pela secretaria desta vara, logo não há risco à ordem pública se posto em liberdade.
Da mesma forma, não há indícios de que o Postulante em liberdade ponha em risco a instrução criminal, a ordem pública e, tampouco, traga risco à ordem econômica.
Em seu depoimento o Sr. $[parte_autor_nome] confessou a pratica do crime e justificou o disparo, tendo em vista que não ficou claro que se tratava de uma ordem vinda de uma guarnição policial, para que o mesmo saísse de casa. O único motivo por esta com uma arma em sua posse, é o …
