Direito do Consumidor

[Modelo] de Requerimento de Homologação de Acordo | Extinção de Feito e Indenização

Resumo com Inteligência Artificial

Parte requer a homologação de acordo com as rés, estabelecendo indenização de R$ 4.000,00 e solicitando a extinção do feito. O pagamento será realizado em até 10 dias, com quitação total e renúncia a recursos. Solicita a baixa do processo conforme o CPC.

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Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

 

 

 

 

 

Processo nº Número do Processo

 

 

 

 

 

Nome Completo, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, movida em face de Razão Social E Razão Social, também já qualificadas, vem a presença de Vossa Excelência, informar que resolveram por fim à presente, celebrando

ACORDO

nos seguintes termos:

 

1.Compromete-se a parte reclamada Razão Social, pagar a parte autora o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) e considerando que a autora efetuou o pagamento de parcelas através de depósitos judiciais requer seja expedido ALVARÁ do valor dos depósitos judiciais em favor da autora no valor dos depósitos no total de R$ 3.493,00 (três mil quatrocentos e noventa e três reais) restando o valor de  R$ 507,00 (quinhentos e sete reais) para total do valor acordado, valor este  que a reclamada efetuará o deposito na conta da autora agência Informação Omitida, conta Informação Omitida, Banco Informação Omitida em até 10 (dez) dias a contar do protocolo do presente acordo, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) do valor restante.

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