Menor, por sua genitora, solicita habilitação do advogado constituído nos autos, pedindo o afastamento do defensor público, conforme procuração anexa.
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Um menor pode ser representado em processos judiciais por meio de sua genitora ou responsável legal, que pode nomear um advogado para atuar em seu nome, através de um instrumento de procuração.
A habilitação de advogado nos autos do processo é o procedimento pelo qual um advogado é oficialmente reconhecido para atuar em nome de uma parte no processo, substituindo o defensor público, se necessário.
O afastamento do defensor público é necessário quando a parte decide constituir um advogado particular para representar seus interesses no processo judicial.
O instrumento de procuração é um documento que autoriza um advogado a atuar em nome de uma parte no processo judicial, garantindo que suas ações tenham validade legal.
Para a habilitação de um advogado em nome de um menor, é necessário apresentar um instrumento de procuração assinado pelo responsável legal do menor.
Um menor pode precisar ser representado por um advogado em processos judiciais para garantir que seus direitos e interesses sejam adequadamente defendidos, especialmente em casos que envolvem apreensão em flagrante ou outras questões legais.
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