Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Liberdade Assistida | Medida Socioeducativa para Menor

Resumo com Inteligência Artificial

Menor, representado por sua genitora, solicita liberdade assistida, evidenciando mudança comportamental e adequação ao sistema após 8 meses de internação. Argumenta que a medida é mais adequada do que a privação de liberdade, visando sua ressocialização e o retorno ao convívio familiar.

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Sobre este documento

Petição

EXM0(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], menor brasileiro, neste ato representado por sua Genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por seu advogado, em atendimento a V. Douto despacho, se manifestar  acerca do relatório de folhas 84/90, passando a expor e requerer o quanto  segue:

 

Os Relatórios anexados aos autos deixam claro, sem nenhuma sombra de dúvidas a adequação do menor ao sistema e às  suas normas.

 

É evidente a mudança, obtida em seu comportamento nesse período superior a 08(oito) meses em que permanece internado e em observação.

 

Todos os apontamentos, todos os relatos, todas as observações demonstram a mudança total e absoluta de $[parte_autor_nome].

 

Reconhece sem sombra de dúvida os erros que cometeu e o sofrimento que causou às vítimas e, ainda, o sofrimento que vem causando aos seus familiares, inclusive ao seu Genitor, que a mais de 08 anos se encontrava afastado e agora se uniu ao menor $[parte_autor_nome], na busca de sua ressocialização. 

 

O menor $[parte_autor_nome], ao ser tratado com dignidade e respeito, constatou, conforme consta dos relatórios,  que é possível recuperar-se e não mais ter uma vida delituosa como antes. Tal fato implicará diretamente na vida dele próprio e também na vida da família e também da sociedade que sentirá os efeitos de tal recuperação, a intenção do menor $[parte_autor_nome] é melhorar a qualidade de vida sua e de seus familiares, que tem despendido tempo precioso com sua internação.

 

No entanto,  EXA. é preciso que se recorra à longa pena privativa de liberdade apenas em casos extremos,ou seja, quando o indivíduo não responde aos tratamentos aplicados, quando não se obtém dele interno, resposta positiva.

 

Não é o caso de $[parte_autor_nome], tem objetivo já traçado, conforme consta dos relatór…

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