A autora informa o cumprimento integral do acordo celebrado e requer a extinção do processo, com base na obrigação já adimplida pelo Executado.
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo, representada neste ato por sua sucessora, Representante Legal, conforme incidente de habilitação (autos nº Informação Omitida), ambas devidamente qualificadas, por seus advogados e bastante procuradores que a está subscrevem, …
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Peticionar informando o cumprimento do acordo significa que uma das partes do processo está comunicando ao juiz que as obrigações estabelecidas em um acordo judicial foram cumpridas. Isso é um passo importante para que o processo possa ser encerrado.
Para solicitar a extinção de um processo após o cumprimento de um acordo, a parte interessada deve peticionar ao juiz informando que o acordo foi cumprido e requerer formalmente o fim do processo. Essa petição deve ser feita de forma oficial nos autos do processo.
O cumprimento provisório de sentença é uma fase do processo onde se busca a execução de uma decisão judicial antes que ela seja definitiva. Nesse caso, a parte requerente está pedindo ao juiz que reconheça que o acordo foi cumprido e encerre essa fase do processo.
O advogado é responsável por elaborar e apresentar a petição ao juiz, comunicando o cumprimento do acordo e solicitando a extinção do processo. Ele deve garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos para que o pedido seja devidamente analisado pelo juiz.
Informar ao juiz sobre o cumprimento de um acordo é crucial para que o processo possa ser oficialmente encerrado. Sem essa comunicação formal, o processo pode continuar ativo no sistema judicial, acarretando em custos e complicações desnecessárias para as partes envolvidas.
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