Requerimento de extinção de processo por cumprimento de obrigação alimentar, com comprovação de depósito. Fundamentação no art. 794, I do CPC.
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Modelo de Requerimento. Extinção do Processo. Cumprimento da Obrigação. Alimentos
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Manifestação. Extinção do Processo. Satisfação da Obrigação. Alimentos
Requerimento. Juntada. Comprovante de Depósito. Execução de Alimentos
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É um pedido formal ao juiz para encerrar um processo judicial, quando a parte responsável cumpriu todas as obrigações alimentares estabelecidas, como demonstrado por meio de comprovantes de pagamento.
O artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil permite a extinção do processo quando a obrigação alimentar foi cumprida, ou seja, quando o alimentante pagou as pensões devidas.
O cumprimento da obrigação alimentar pode ser comprovado por meio de comprovantes de depósito ou transferência bancária realizados para a conta do beneficiário, que devem ser anexados ao requerimento de extinção do processo.
É necessário apresentar comprovantes de pagamento da obrigação alimentar, como depósitos bancários, além de um requerimento formal ao juiz solicitando a extinção do processo com base no cumprimento da obrigação.
Pode-se pedir a extinção de um processo quando a parte obrigada cumpriu integralmente as obrigações alimentares estipuladas, e isso foi devidamente comprovado ao juiz.
Após a solicitação, o juiz avaliará os documentos apresentados para verificar o cumprimento da obrigação. Se tudo estiver correto, ele decretará a extinção do processo.
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