Parte solicita expedição de nova carta precatória para citação do executado visando o pagamento de débito no processo.
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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE – ESTADO DE UF
Processo nº Número do Processo
Razão Social, já qualificado nos autos, vem a presença de Vossa Excelência, por meio de Procurador …
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Requerimento. Carta Precatória. Expedição. Citação
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Uma carta precatória para citação é um documento jurídico utilizado para solicitar que um tribunal de outra jurisdição realize a citação de uma parte em um processo. É comum quando o executado reside em uma localidade diferente da onde o processo foi iniciado.
Uma nova carta precatória deve ser solicitada quando a tentativa anterior de citação do executado não foi bem-sucedida. Isso pode ocorrer devido a mudanças de endereço ou outras dificuldades na localização do executado.
A citação do executado é o ato formal de informar a parte sobre a existência de um processo judicial contra ela, dando-lhe a oportunidade de se defender. É um passo crucial para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Após ser citado, o executado geralmente tem um prazo de 15 dias para pagar o débito ou apresentar defesa no processo. Este prazo pode variar conforme a legislação local e especificidades do caso.
A expedição da carta precatória é importante para garantir que o executado seja devidamente citado e tenha ciência do processo. Sem a citação, o processo não pode avançar corretamente, pois o direito de defesa do executado estaria comprometido.
Se o executado não for citado, o processo pode ficar paralisado até que a citação seja efetivada. A falta de citação impede que o processo avance, pois o princípio do contraditório e da ampla defesa não estaria sendo respeitado.
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