[Modelo] de Requerimento de Citação por Carta Precatória | Residência em Outro Estado
Resumo com Inteligência Artificial
Parte requer citação do requerido via carta precatória, pois reside em outro estado, conforme despacho anterior.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_maioridade], neste ato representada por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], portadora do $[parte_autor_representante_cpf], residentes e domiciliadas na …
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Uma carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a prática de um ato processual em uma comarca diferente da que tramita o processo, geralmente em outro estado.
A citação por carta precatória ocorre quando o requerido reside em outro estado. O juiz da comarca de origem envia um pedido ao juiz da comarca de destino para que este realize a citação do requerido.
O objetivo da citação por carta precatória é garantir que o requerido seja formalmente notificado sobre a ação judicial, mesmo que resida em uma localidade diferente da comarca onde o processo está tramitando.
Para solicitar uma carta precatória, é necessário apresentar ao juiz informações como o endereço completo do requerido e a justificativa para a citação em outra comarca, além de qualquer documentação pertinente ao processo.
O tempo para a citação por carta precatória pode variar dependendo da distância entre as comarcas e da eficiência dos tribunais envolvidos, mas pode levar algumas semanas a meses.
Sim, o requerido pode contestar a citação feita por carta precatória, caso haja algum erro no procedimento, como endereço incorreto ou ausência de alguma formalidade legal.
É necessário utilizar uma carta precatória quando o ato processual precisa ser realizado em uma jurisdição diferente daquela onde o processo está tramitando, como no caso de o requerido residir em outro estado.
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