Requerimento para a distribuição e cumprimento de carta precatória, conforme determinação do Juízo, apresentado pela parte representada pela avó. A solicitação visa formalizar o pedido ao juiz competente.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], representada por sua GAURDIÃ, a avó materna Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], nos termos do processo Nº $[processo_numero_cnj], da Vara da $[geral_informacao_generica] (em anexo), por seu advogado …
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Uma carta precatória é um instrumento jurídico utilizado para solicitar a um juiz de outra comarca que pratique atos processuais, como a realização de diligências, em auxílio ao juiz que a expediu.
A carta precatória é utilizada quando é necessário realizar atos processuais, como audiências ou coleta de provas, em uma localidade diferente daquela onde o processo tramita, geralmente em outra comarca.
A distribuição de uma carta precatória é feita através de um pedido formal ao juiz da comarca onde se deseja que os atos processuais sejam realizados, conforme determinação do juiz que expediu a carta.
A parte interessada no processo, geralmente representada por seu advogado ou defensor público, pode requerer a distribuição de uma carta precatória em atenção à determinação do juiz do processo principal.
O advogado é responsável por apresentar o pedido de distribuição da carta precatória ao juiz competente, garantindo que todos os requisitos legais e processuais sejam cumpridos.
Geralmente, deve-se anexar ao pedido de carta precatória o comprovante do processo principal e qualquer documentação relevante que auxilie no cumprimento dos atos solicitados.
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