Parte solicita a distribuição de carta precatória, apresentando documentos como a inicial, procuração e decisão. Requer também justiça gratuita devido à impossibilidade de arcar com custas, considerando a situação financeira das partes.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Nome Completo e Nome Completo, ambos devidamente qualificados nos autos do processo Número do Processo, que tramita na Vara Única da Comarca de CIDADE, por intermédio de seu advogado nomeado através do Convênio Defensoria Pública/OAB que a esta subscreve, respeitosamente, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a …
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Uma carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar o cumprimento de um ato processual em uma comarca diferente de onde o processo tramita. Ela é enviada pelo juiz que preside o processo a um juiz de outra jurisdição.
Para distribuir uma carta precatória, é necessário apresentar a própria carta, a petição inicial, a procuração e a decisão judicial que a instrui.
Para solicitar os benefícios da justiça gratuita em uma carta precatória, deve-se incluir um pedido formal no documento, justificando a falta de condições financeiras para arcar com as custas processuais.
As partes podem ser representadas por um advogado particular ou, em caso de falta de condições financeiras, por um advogado nomeado através de convênio entre a Defensoria Pública e a OAB.
O advogado é responsável por preparar e apresentar a carta precatória, incluindo todos os documentos necessários e formulando pedidos como o de justiça gratuita, se aplicável.
Após a distribuição, a carta precatória é enviada à comarca de destino, onde o juiz local deverá cumprir os atos solicitados, como audiências ou coleta de depoimentos.
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