O que é uma carta precatória e quando ela é utilizada?

Uma carta precatória é um instrumento jurídico utilizado para solicitar que um ato processual seja praticado em uma comarca diferente de onde o processo está tramitando. É comum em casos onde o réu reside em local diverso da jurisdição do tribunal que conduz o caso.

Qual é a importância de citar o requerido no processo?

Citar o requerido é essencial para garantir que ele seja formalmente notificado sobre o conteúdo e o andamento do processo. Sem a citação, o requerido pode alegar que não teve a oportunidade de se defender adequadamente, o que poderia comprometer o andamento do processo.

Como solicitar a transferência de uma audiência de conciliação?

Para solicitar a transferência de uma audiência de conciliação, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, informando os motivos para a alteração da data. Motivos como a não citação do réu ou problemas de saúde do advogado podem ser considerados justificativas válidas.

Quais são os motivos comuns para adiar uma audiência de conciliação?

Motivos comuns para adiar uma audiência de conciliação incluem a não citação do requerido, impossibilidade de comparecimento devido a problemas de saúde, ou questões logísticas que dificultem a participação das partes envolvidas.

O que acontece se o requerido não for citado antes da audiência de conciliação?

Se o requerido não for citado antes da audiência de conciliação, a audiência pode ser remarcada para garantir que todas as partes tenham a oportunidade de serem ouvidas e de participarem do processo de conciliação. A citação é um passo crucial para assegurar o direito de defesa do requerido.

O que deve conter um atestado médico apresentado para justificar a ausência em um processo judicial?

Um atestado médico deve conter a identificação do paciente, o diagnóstico ou CID, a recomendação de afastamento do trabalho ou atividades, e o período de afastamento. Deve ser assinado e datado por um médico registrado e pode ser utilizado para justificar ausências em compromissos judiciais.

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento para Citação e Transferência de Audiência | Carta Precatória

Requerente solicita a citação do réu via carta precatória e nova data para audiência de conciliação, alegando que o réu não foi citado. O advogado justifica a solicitação por problemas de saúde que o afastaram das atividades.

Atualizado30 jun 2022

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sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], já qualificada, por seu advogado (nomeado pelo convenio OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem com todo o acato e respeito à presença de V. Exa., em atendimento a V. douto despacho apresentar o quanto segue:

O REQUERIDO $[parte_reu_nome_completo] reside na Comarca da $[geral_informacao_generica] conforme informado na inicial a:

$[parte_reu_endereco_completo]

A REQUERENTE foi comunicada da data e hora da …

[Modelo] de Requerimento para Citação e Transferência de Audiência | Carta Precatória

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