Requerimento para expedição de carta rogatória visando a citação do réu, com prazo de 15 dias para resposta, sob pena de revelia.
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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA $[processo_comarca] vara DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]
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Uma carta rogatória é um instrumento utilizado para a comunicação e cooperação entre tribunais de diferentes países, permitindo que atos processuais, como citação ou colheita de provas, sejam realizados fora do país de origem.
A parte interessada solicita ao juiz a expedição da carta rogatória, que é enviada ao tribunal do país estrangeiro. Esse tribunal, por sua vez, cumpre o pedido, como citar o réu, conforme as leis locais.
Após ser citado por carta rogatória, o réu tem um prazo de 15 dias para apresentar sua resposta, conforme previsto no artigo 335 do Código de Processo Civil.
Se o réu não responder à citação no prazo legal, os fatos alegados pela parte autora podem ser considerados verdadeiros, segundo o artigo 344 do Código de Processo Civil.
A carta rogatória é utilizada em situações onde é necessário realizar atos processuais em outro país, como citação ou coleta de provas, especialmente quando uma das partes reside no exterior.
Para solicitar uma carta rogatória, é necessário apresentar um requerimento ao juiz, especificando o ato processual a ser realizado no exterior, o endereço do réu ou local onde o ato será cumprido.
A citação por carta rogatória formaliza a ciência do réu sobre o processo, obrigando-o a responder dentro do prazo legal, sob pena de revelia, caso não se manifeste.
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