O que é uma fase de execução em um processo trabalhista?

A fase de execução em um processo trabalhista é o momento em que se busca o cumprimento da sentença judicial, ou seja, a efetivação do que foi decidido em juízo. Nesta etapa, o devedor é intimado a cumprir suas obrigações ou garantir a execução do valor devido.

Como funciona a citação em um processo de execução trabalhista?

A citação em um processo de execução trabalhista é um ato formal pelo qual o devedor é notificado para cumprir suas obrigações em um prazo determinado, sob pena de ter seus bens penhorados se não o fizer. No caso deste documento, o prazo é de 48 horas.

O que acontece se o executado não cumprir a obrigação no prazo estipulado?

Se o executado não cumprir a obrigação no prazo estipulado, que neste caso é de 48 horas, poderá haver a penhora de seus bens suficientes para o pagamento da dívida, acrescidos de custas e juros de mora, conforme determina a legislação trabalhista.

Qual a importância do mandado de citação na execução trabalhista?

O mandado de citação é fundamental na execução trabalhista porque formaliza a notificação do devedor acerca da obrigação de cumprir a sentença. Ele inicia o prazo para que o devedor pague ou ofereça garantias para a execução, evitando a penhora de bens.

O que deve conter a impugnação do executado em um processo de execução?

A impugnação do executado deve ser fundamentada, indicando os itens e valores com os quais discorda. A ausência de uma impugnação detalhada pode levar à preclusão, que é a perda do direito de contestar posteriormente.

Qual legislação rege a execução de sentenças trabalhistas no Brasil?

A execução de sentenças trabalhistas no Brasil é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente pelos artigos 876, 878, 879 e 880, que estabelecem os procedimentos e prazos para garantir o cumprimento das decisões judiciais.

Direito Processual Civil

[Modelo] de Requerimento de Citação na Execução | Intimação para Cumprimento de Obrigações

Requerimento para expedição de mandado de citação à executada, visando a implementação das obrigações de pagamento em 48 horas, sob pena de penhora. Fundamenta-se nos Arts. 876, 878, 879 e 880 da CLT.

Atualizado20 abr 2022

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carlos eduardo almeida ferreiraAdvogado Especialista

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