Autor requer certificação do decurso do prazo e julgamento da exceção de pré-executividade, pedindo o desbloqueio de contas que prejudicam a subsistência dos executados, que são pessoas idosas.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificados nos autos do processo epígrafe movido por Razão Social, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por sua …
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A exceção de pré-executividade é um instrumento jurídico utilizado para alegar questões que podem extinguir a execução ou afastar o bloqueio de bens antes do julgamento final, sem a necessidade de garantia do juízo.
Você pode solicitar o desbloqueio de contas quando há fundamentos legais que possam levar à extinção da execução, como vícios processuais ou situações que tornem a execução indevida, através de uma exceção de pré-executividade.
O prazo para o juiz decidir sobre uma exceção de pré-executividade não é fixo e pode variar conforme a complexidade do caso e a carga de processos na vara competente, mas deve ocorrer dentro de um tempo razoável para não prejudicar as partes.
Motivos comuns para apresentar uma exceção de pré-executividade incluem a falta de citação válida, ilegitimidade passiva, erro de cálculo na execução, ou qualquer questão que possa ser verificada de forma imediata pelo juiz.
Embora não seja estritamente necessário ter um advogado, é altamente recomendável devido à complexidade das questões jurídicas envolvidas e para aumentar as chances de sucesso na defesa dos seus direitos.
Certificar o decurso do prazo é importante para demonstrar ao juiz que a parte adversa não contestou dentro do período legal, possibilitando que o pedido de exceção de pré-executividade seja julgado imediatamente.
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