Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos, por seu advogado que abaixo subscreve procuração anexa, vem com o maior e absoluto respeito à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 924, V do Código de Processo Civil, requerer o que abaixo expõe.
A inicial foi distribuída em 05 de julho de 2010 e determinada a citação do Exequente em 14 de julho de 2010 fls. 17, o qual devidamente cumprido fls. 27/28.
Tem-se que o último requerimento da Exequente para dar andamento no processo se deu em 12 de março de 2015, sendo que em 08 de junho de 2016, houve o deferimento da suspensão do processo.
Após decorrido o prazo de mais de 3 (três) anos em arquivo, a Exequente peticionou requerendo o andamento do processo, o qual resultou no bloqueio indevido na conta do Executado.
DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
A prescrição é instituto de direito material que faz ser extinto o direito de ação da parte pelo critério do tempo.
Ultrapassado determinado período previsto em lei, sem movimentação do interessado, este perde o direito de pleitear em juízo.
Permitir, portanto, que execuções/ações em fase de execução iniciadas há mais de uma década continuem em prosseguimento vicioso, sem inovações de ordem prática, contribui tão somente para onerar o Poder Judiciário.
Tal fenômeno atenta a ordem constitucional, que além da razoável duração do processo deve zelar pela segurança jurídica, fenômeno inversamente proporcional ao processo ad eternum.
Nesse sentido …
