Requerimento de alvará de soltura devido ao decurso do prazo de prisão civil, que se completou em 12/11/2023. O autor solicita urgência na expedição do documento, considerando que os familiares estão prontos para buscar o genitor.
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Um alvará de soltura por decurso de prazo é um documento judicial que autoriza a liberação de uma pessoa presa, após o término do período de prisão civil estipulado pela justiça.
O prazo máximo para prisão civil no Brasil, como no caso de prisão por dívida de pensão alimentícia, é de 30 dias, conforme estipulado pela legislação vigente.
Para solicitar um alvará de soltura por decurso do prazo de prisão civil, é necessário apresentar um requerimento ao juízo competente, detalhando o cumprimento do período de prisão e solicitando a expedição do alvará.
Se o prazo de prisão civil expirou e a soltura não ocorreu, deve-se requerer judicialmente, com urgência, a expedição do alvará de soltura e informar o juiz sobre o decurso do prazo.
O alvará de soltura pode ser solicitado pelo advogado ou defensor público que representa o preso, após o término do prazo de prisão estabelecido.
Para pedir um alvará de soltura, normalmente é necessário apresentar a cópia do mandado de prisão, comprovação do decurso do prazo e o requerimento formal assinado pelo advogado.
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AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]
Processo nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos epigrafados, vem, respeitosamente, por intermédio do Advogado Dativo signatário, perante este Juízo, dizer e requerer o que segue:
Conforme e-mail juntando no evento $[geral_informacao_generica], o executado foi preso no dia 14/10/2023, pelo prazo de 30 dias. Nesse sentido, houve o …
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