Direito Penal

[Modelo] de Requerimento de Alvará de Soltura | Decurso de Prazo de Prisão Civil

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de alvará de soltura devido ao decurso do prazo de prisão civil, que se completou em 12/11/2023. O autor solicita urgência na expedição do documento, considerando que os familiares estão prontos para buscar o genitor.

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Sobre este documento

Petição

AO JUÍZO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE $[processo_comarca]/$[processo_uf]

 

 

 

Processo nº: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], já devidamente qualificado nos autos epigrafados, vem, respeitosamente, por intermédio do Advogado Dativo signatário, perante este Juízo, dizer e requerer o que segue:

 

 

 


Conforme e-mail juntando no evento $[geral_informacao_generica], o executado foi preso no dia 14/10/2023, pelo prazo de 30 dias. Nesse sentido, houve o …

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