O que é uma conversão de separação litigiosa em consensual?

A conversão de separação litigiosa em consensual ocorre quando as partes inicialmente em disputa chegam a um acordo mútuo sobre os termos da separação, permitindo que o processo contencioso se transforme em um processo consensual.

Quais são os requisitos para a separação consensual sem filhos e sem bens?

Para uma separação consensual sem filhos e sem bens, é necessário que ambas as partes concordem com os termos do acordo e que não haja pendências em relação a filhos ou divisão de bens adquiridos durante o casamento.

Como solicitar a conversão de separação litigiosa em consensual?

Para solicitar a conversão, as partes devem apresentar um acordo conjunto ao juiz, conforme estipulado no artigo 1.123 do Código de Processo Civil, para homologação do acordo original.

Qual é o procedimento para a averbação da separação no cartório?

Após a homologação pelo juiz, é expedido um Mandado de Averbação que deve ser levado ao Cartório de Registro Civil para que as informações sejam atualizadas na certidão de casamento dos separandos.

O que é necessário para obter Justiça Gratuita em uma separação?

Para obter Justiça Gratuita, a parte interessada deve demonstrar que não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento, conforme a Lei 1.060/50.

Os cônjuges podem abrir mão da pensão alimentícia na separação consensual?

Sim, caso ambos os cônjuges tenham condições financeiras de prover seu próprio sustento, como no exemplo onde a separanda trabalha como doméstica, eles podem optar por não exigir pensão alimentícia um do outro.

[Modelo] de Requerimento de Conversão de Separação Litigiosa em Consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo, ambos já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por seus procuradores in fine assinados, vêm à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.123 do Código de Processo Civil, requerer a

CONVERSÃO DA PRESENTE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL,

requerendo a homologação do presente acordo, nos seguintes termos:

1. A separanda passará a assinar o respectivo nome de solteira, qual seja, Nome Completo;

2. Considerando que a Separanda trabalha como doméstica, e pode prover seu próprio sustento, o mesmo ocorrendo com o separando, ambos dispensam o pagamento de alimentos de um para o outro …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

CONVERSÃO DA PRESENTE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL,

requerendo a homologação do presente acordo, nos seguintes termos:

1. A separanda passará a assinar o respectivo nome de solteira, qual seja, Nome Completo;

2. Considerando que a Separanda trabalha como doméstica, e pode prover seu próprio sustento, o mesmo ocorrendo com o separando, ambos dispensam o pagamento de alimentos de um para o outro …

[Modelo] de Requerimento de Conversão de Separação Litigiosa em Consensual | Acordo Sem Filhos e Bens

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