Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Por dependência do processo de número Número do Processo
JNome Completo, nacionalidade, estado civil, estado civil, profissão, portadora do Inserir RG e inscrita no Inserir CPF, residente e domiciliada na Inserir Endereço, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Defensor Público infra firmado, requerer
ALVARÁ JUDICIAL C/C PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE AUTORIDADE POLICIAL
em face de Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados:
1. DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO
Tendo em vista que o presente processo atualmente arquivado, requer o desarquivamento do referido processo.
2. DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DO FEITO
Inicialmente, essencial destacar a prioridade absoluta na tramitação do presente feito, posto que nele figura como parte pessoa idosa, nos termos do que dispõe o art. 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil.
3. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Requer os benefícios da gratuidade da justiça, na sua integralidade, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil, por não possuir condições financeiras para arcar com o pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme declaração de hipossuficiência em anexo.
4. DOS FATOS E DO DIREITO
A menor Informação Omitida filha da Sra. Nome, ora requerente, e do Sr. Nome, ora requerido.
Foi estipulado no Termo de Audiência que tramitou na Informação Omitida Vara Cível da Comarca do Informação Omitida, processo de número Informação Omitida, que o …
