Requerimento de arquivamento de processo, justificando que a menor está com a mãe biológica.
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EXMA. SRA. DRA. JUIZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROC. nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], já amplamente qualificados nos autos do processo em epígrafe vem através deste causídico abaixo …
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É um pedido formal para encerrar um processo judicial, geralmente porque a situação que motivou a ação foi resolvida ou não há mais interesse em prosseguir.
Pode-se solicitar o arquivamento quando os motivos que levaram à abertura do processo foram solucionados ou quando as partes envolvidas chegaram a um acordo.
O requerimento deve ser redigido formalmente, endereçado ao juiz responsável, explicitando os motivos do pedido, como a resolução do problema que gerou a ação.
O advogado é responsável por redigir e assinar o requerimento, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que o documento seja submetido corretamente ao tribunal.
O tempo pode variar conforme o tribunal e a complexidade do caso, mas, em geral, o juiz deve analisar e decidir sobre o pedido em um prazo razoável.
Se o pedido for deferido, o processo é encerrado e não há mais obrigações ou audiências relacionadas àquele caso.
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