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[Modelo] de Requerimento de Adoção | Menor Abandonada e Família Estável
Direito de Família
[Modelo] de Requerimento de Adoção | Menor Abandonada e Família Estável
Resumo com Inteligência Artificial
Requerimento de adoção de menor abandonada pelos pais, recolhida ao abrigo. Os requerentes, em união estável há mais de dez anos, desejam completar sua família e oferecem amor e assistência à criança. Solicita-se o deferimento da adoção após o parecer do Ministério Público.
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Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA $[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], …
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É um documento jurídico onde as partes solicitam ao juiz a autorização para adotar uma criança que foi abandonada e está sob a tutela do estado.
Para adotar uma criança, os requerentes devem comprovar estabilidade familiar, estar inscritos no cadastro de adotantes, e não ter antecedentes criminais. Também devem ser capazes de oferecer amor e assistência à criança.
O requerimento deve ser elaborado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo informações detalhadas dos adotantes e justificando a capacidade de oferecer um ambiente familiar adequado à criança.
O Ministério Público atua como fiscal da lei, avaliando se todos os procedimentos e requisitos legais estão sendo cumpridos no processo de adoção, protegendo assim o melhor interesse da criança.
Não há um prazo fixo, pois o processo pode variar dependendo da complexidade do caso. Contudo, a prioridade é sempre a celeridade para garantir o bem-estar da criança.
Sim, é recomendável contratar um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.
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