O que é um requerimento de adoção de menor?

É um documento jurídico onde as partes solicitam ao juiz a autorização para adotar uma criança que foi abandonada e está sob a tutela do estado.

Quais são os requisitos para adotar uma criança no Brasil?

Para adotar uma criança, os requerentes devem comprovar estabilidade familiar, estar inscritos no cadastro de adotantes, e não ter antecedentes criminais. Também devem ser capazes de oferecer amor e assistência à criança.

Como fazer um requerimento de adoção?

O requerimento deve ser elaborado com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo informações detalhadas dos adotantes e justificando a capacidade de oferecer um ambiente familiar adequado à criança.

Qual é o papel do Ministério Público no processo de adoção?

O Ministério Público atua como fiscal da lei, avaliando se todos os procedimentos e requisitos legais estão sendo cumpridos no processo de adoção, protegendo assim o melhor interesse da criança.

Qual é o prazo para o juiz decidir sobre uma adoção?

Não há um prazo fixo, pois o processo pode variar dependendo da complexidade do caso. Contudo, a prioridade é sempre a celeridade para garantir o bem-estar da criança.

É necessário contratar um advogado para adotar uma criança?

Sim, é recomendável contratar um advogado especializado em direito de família para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente.

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Adoção | Menor Abandonada e Família Estável

Requerimento de adoção de menor abandonada pelos pais, recolhida ao abrigo. Os requerentes, em união estável há mais de dez anos, desejam completar sua família e oferecem amor e assistência à criança. Solicita-se o deferimento da adoção após o parecer do Ministério Público.

Atualizado28 set 2021

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francisco das chagas mesquita dutra juniorAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA $[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] e $[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], …

[Modelo] de Requerimento de Adoção | Menor Abandonada e Família Estável

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