O que é um pedido de tutela c/c destituição do poder familiar?

É um requerimento judicial que busca transferir a guarda de um menor para terceiros, devido à incapacidade dos pais biológicos de cuidar da criança, resultando na destituição do poder familiar.

Em quais situações pode ser solicitado a destituição do poder familiar?

A destituição do poder familiar pode ser solicitada quando os pais falecem, são julgados ausentes ou demonstram incapacidade de cuidar e prover os filhos, como no caso da genitora com poucos recursos financeiros.

Qual a diferença entre tutela e poder familiar?

O poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações dos pais em relação aos filhos. A tutela, por outro lado, é conferida a terceiros quando os pais não podem ou não querem exercer o poder familiar, protegendo assim o menor.

Como é comprovada a incapacidade dos pais em uma ação de destituição do poder familiar?

A incapacidade pode ser comprovada por documentos, depoimentos e, frequentemente, por relatórios de estudo social que demonstrem a falta de condições dos pais em prover assistência e educação adequadas ao menor.

Quais são os requisitos para obter a guarda de um menor por meio da tutela?

Os requerentes devem comprovar que têm capacidade financeira, moral e afetiva de cuidar do menor, além de apresentar estudo social positivo e consentimento, quando possível, dos pais biológicos.

O que é uma tutela irregular?

Tutela irregular se refere à situação em que uma pessoa cuida de um menor sem formalidades legais, zelando por seus interesses e fornecendo assistência material e afetiva como se fosse um tutor.

Qual é o papel do Ministério Público nas ações de destituição do poder familiar?

O Ministério Público deve ser intimado para acompanhar o processo, garantindo que os interesses do menor sejam plenamente observados ao longo da ação judicial.

[Modelo] de Requerimento de Tutela e Destituição do Poder Familiar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA $[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] E $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por meio deste advogado que subscreve (ut instrumento procuratório), afinal assinado, requerer a

TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

do menor $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com supedâneo no art. 1.728 c/c 1.638, II, e do Código Civil e art. 36 da Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos de fato e de direito que abaixo passa a expor:

I – INICIALMENTE

Os promoventes são pessoas pobres na acepção jurídica do termo, não estando, portanto, em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual requerem os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos dos arts. 1º e 4º da Lei nº 1.060/50, art. 1º da Lei nº 7.115/83 e art. 5º, LXXIV da CF/88.

II – DOS FATOS

Os requerentes são casados, conforme declaração inclusa, convivendo há mais de 10 (dez anos), em harmonia e financeiramente estáveis.

Quando do nascimento da criança $[parte_reu_nome_completo], a sua genitora, $[geral_informacao_generica], literalmente, deu a criança para que os promoventes a criasse, pois não tinha condições financeiras para assumir o ônus da maternidade. A genitora do menor encontra-se atualmente residindo na $[geral_informacao_generica].

O menor se encontra, atualmente, com 1 ano e 03 meses de idade, bem cuidado e com saúde. Com encaminhamento do Conselho Tutelar, demonstrando que os promoventes ofertam ao menor todos os cuidados necessários.

Quanto ao Genitor do menor, este é desconhecido.

Alegando a impossibilidade de criar o filho e dar-lhe a necessária assistência e educação, por ser pessoa de poucos recursos financeiros, a Genitora $[geral_informacao_generica] confiou a guarda do menor aos Requerentes, manifestando seu …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA $[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

I – INICIALMENTE

II – DOS FATOS

Os requerentes são casados, conforme declaração inclusa, convivendo há mais de 10 (dez anos), em harmonia e financeiramente estáveis.

Quanto ao Genitor do menor, este é desconhecido.

[Modelo] de Requerimento de Tutela e Destituição do Poder Familiar | Guarda de Menor por Necessidade

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