Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA $[PROCESSO_VARA] DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo] E $[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por meio deste advogado que subscreve (ut instrumento procuratório), afinal assinado, requerer a
TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
do menor $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_estado_civil], $[parte_reu_profissao], inscrito no $[parte_reu_cpf] e $[parte_reu_rg], residente e domiciliado na $[parte_reu_endereco_completo], com supedâneo no art. 1.728 c/c 1.638, II, e do Código Civil e art. 36 da Lei no 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, nos termos de fato e de direito que abaixo passa a expor:
I – INICIALMENTE
Os promoventes são pessoas pobres na acepção jurídica do termo, não estando, portanto, em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual requerem os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos dos arts. 1º e 4º da Lei nº 1.060/50, art. 1º da Lei nº 7.115/83 e art. 5º, LXXIV da CF/88.
II – DOS FATOS
Os requerentes são casados, conforme declaração inclusa, convivendo há mais de 10 (dez anos), em harmonia e financeiramente estáveis.
Quando do nascimento da criança $[parte_reu_nome_completo], a sua genitora, $[geral_informacao_generica], literalmente, deu a criança para que os promoventes a criasse, pois não tinha condições financeiras para assumir o ônus da maternidade. A genitora do menor encontra-se atualmente residindo na $[geral_informacao_generica].
O menor se encontra, atualmente, com 1 ano e 03 meses de idade, bem cuidado e com saúde. Com encaminhamento do Conselho Tutelar, demonstrando que os promoventes ofertam ao menor todos os cuidados necessários.
Quanto ao Genitor do menor, este é desconhecido.
Alegando a impossibilidade de criar o filho e dar-lhe a necessária assistência e educação, por ser pessoa de poucos recursos financeiros, a Genitora $[geral_informacao_generica] confiou a guarda do menor aos Requerentes, manifestando seu …
