Requerente solicita a concessão imediata da guarda unilateral do menor, com base em relatórios que confirmam o pedido e a concordância da parte requerida. O requerimento destaca a urgência da decisão.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], devidamente qualificado nos autos, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente a presença de V. Exa, em anteidmento a V. douto despacho, apresentar o quanto segue:
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Guarda unilateral é quando a responsabilidade legal e os direitos sobre um menor são atribuídos a apenas um dos pais. O pai ou mãe que obtém a guarda unilateral tem o direito de tomar decisões importantes sobre a vida da criança.
A guarda do menor é determinada pelo juiz após análise de relatórios técnicos e psicológicos. Esses documentos avaliam qual dos pais está mais apto a cuidar da criança, levando em consideração o melhor interesse do menor.
Para solicitar a guarda de um filho, é necessário apresentar um pedido formal ao juiz, acompanhado de relatórios que apoiem a solicitação. O juiz analisará os documentos e poderá marcar uma audiência para ouvir as partes envolvidas.
A guarda unilateral é concedida quando se entende que é do melhor interesse do menor que um dos pais tenha total responsabilidade. Isso pode ocorrer quando o outro genitor concorda ou é considerado inapto.
Os relatórios técnicos e psicológicos são fundamentais no processo de guarda, pois fornecem uma avaliação detalhada da aptidão dos pais para cuidar do menor. Eles ajudam o juiz a tomar uma decisão mais informada.
Se a outra parte não concordar com a guarda unilateral, o caso pode ser levado a julgamento, onde o juiz analisará todas as evidências para decidir no melhor interesse do menor.
Para um pedido de guarda, geralmente são necessários documentos como certidão de nascimento da criança, comprovantes de renda, documentos de identidade dos pais e relatórios técnicos e psicológicos.
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