Requerimento para a transferência da guarda de filho menor, fundamentado no interesse superior da criança e na situação atual do requerente, visando garantir melhores condições de vida e convivência familiar.
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É um documento jurídico utilizado para solicitar a mudança de guarda de um menor de um responsável para outro, geralmente baseado no melhor interesse da criança.
Motivos comuns incluem mudanças nas condições de vida dos pais, incapacidade de um dos responsáveis em cuidar do menor ou situações que coloquem a criança em risco.
O processo envolve a apresentação de um requerimento ao juiz, que analisará o caso com base no melhor interesse da criança e nas provas apresentadas.
O juiz avalia os interesses da criança, as provas e argumentos apresentados, e toma uma decisão baseada no melhor interesse do menor.
É necessário apresentar o requerimento de transferência de guarda, documentos pessoais dos responsáveis e do menor, além de provas que justifiquem a mudança de guarda.
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