Requerimento para desarquivamento de processo e expedição de alvará, após a parte autora atingir a maioridade. Solicita também o cadastramento de novos procuradores.
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Um requerimento de desarquivamento de processo é uma solicitação formal para reabrir um caso que foi arquivado, geralmente porque a parte interessada atingiu a maioridade ou há necessidade de novas ações no processo.
Para solicitar a expedição de alvará judicial, é necessário apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, explicando o motivo do pedido, como o levantamento de valores depositados em juízo.
Atingir a maioridade em um processo significa que a pessoa envolvida no caso completou 18 anos, adquirindo plena capacidade legal para tomar decisões e agir em seu nome.
Para cadastrar novos procuradores em um processo, é necessário apresentar um instrumento de procuração, que é um documento formal autorizando os advogados a atuarem em nome da parte interessada.
Um alvará judicial é uma ordem emitida por um juiz autorizando o levantamento de valores ou a prática de atos que dependem de autorização judicial, como a retirada de dinheiro depositado em juízo.
Para levantar valores depositados em juízo, é necessário solicitar ao juiz a expedição de um alvará, que autoriza o banco ou instituição financeira a liberar os fundos para a parte interessada.
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