Requerimento para desarquivamento de processo e expedição de alvarás judiciais. O autor solicita a reabertura do feito para que sejam emitidos os alvarás referentes às guias especificadas.
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EXMO. SR. DR. PRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
Processo nº. $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_nome_completo], inscrito ao CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], já devidamente qualificado aos autos em epígrafe, vem à …
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É um pedido formal para que um processo, que foi arquivado temporariamente, seja reaberto para que novas ações possam ser realizadas, como a expedição de alvarás.
O desarquivamento é necessário quando se precisa realizar novas ações dentro de um processo que estava inativo, como a emissão de documentos ou cumprimento de decisões judiciais.
Para solicitar a expedição de alvarás em um processo arquivado, é preciso entrar com um requerimento de desarquivamento no qual se pede a reabertura do processo e a emissão dos alvarás necessários.
O requerimento deve incluir a identificação do autor, o número do processo, o pedido de desarquivamento e a solicitação específica que se deseja realizar, como a expedição de alvarás.
O advogado é responsável por redigir e assinar o requerimento de desarquivamento, garantindo que todas as informações necessárias estejam corretas e completas para que o pedido seja aceito pelo juiz.
O tempo para desarquivar um processo pode variar, dependendo do tribunal e da complexidade do caso, mas geralmente leva alguns dias a semanas após o requerimento ser protocolado.
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