O que é um requerimento de desarquivamento de autos?

Um requerimento de desarquivamento de autos é um pedido formal para reabrir um processo judicial que foi arquivado, geralmente para realizar alguma ação pendente, como expedir um alvará judicial.

Como funciona o alvará judicial para levantamento de quantia?

O alvará judicial é um documento emitido pelo juiz que autoriza alguém a retirar valores que estão depositados em juízo, como em um caso de acordo judicial em que a parte vencedora deve receber um pagamento.

Quais são os requisitos para solicitar justiça gratuita em um processo?

Para solicitar justiça gratuita, o requerente deve comprovar que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem comprometer seu sustento e o de sua família, conforme previsto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83.

Qual é o procedimento após a realização de um acordo judicial?

Após um acordo judicial, as partes devem cumprir os termos estabelecidos, como o pagamento de valores acordados. Caso o valor seja depositado judicialmente, pode ser necessário um alvará para seu levantamento.

Em que situações pode ser necessário desarquivar um processo?

Pode ser necessário desarquivar um processo quando há pendências a serem resolvidas, como a expedição de um alvará judicial para levantamento de quantias depositadas em juízo.

Quem pode requerer um alvará judicial?

O alvará judicial pode ser requerido por qualquer parte que tenha direito a valores depositados em juízo, como resultado de um acordo ou decisão judicial, mediante a apresentação de um pedido formal ao juiz.

[Modelo] de Requerimento de Desarquivamento e Alvará Judicial

[Modelo] de Requerimento de Desarquivamento e Alvará Judicial | Levantamento de Acordo

Requerimento de desarquivamento para expedição de alvará judicial visando levantamento de R$ 4.000,00, conforme acordo realizado. Solicita também a concessão de justiça gratuita devido à incapacidade de arcar com custas processuais.

Atualizado04 out 2021

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo: $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], $[parte_autor_rg],$[parte_autor_cpf], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo],por seu procurador que esta subscreve (procuração em anexo) vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor o presente pedido de

ALVARÁ JUDICIAL

em desfavor do $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos fáticos e de direito adiante apresentados.

I - DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA

Consoante o disposto nas Leis 1.060/50 e 7.115/83, o promovente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, ser pobre na forma da lei, não tendo como arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua famí…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE $[processo_comarca] - $[processo_uf]

Processo: $[processo_numero_cnj]

ALVARÁ JUDICIAL

em desfavor do $[parte_reu_razao_social], $[parte_reu_cnpj], pessoa jurídica de direito privado, com sede $[parte_reu_endereco_completo] pelos motivos fáticos e de direito adiante apresentados.

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