Por que solicitar o bloqueio do seguro desemprego do réu em casos de pensão alimentícia?

O bloqueio do seguro desemprego é solicitado para garantir o pagamento de pensão alimentícia. Se o réu não cumpre com a obrigação de pagar os alimentos aos menores, o bloqueio é uma medida para assegurar que os recursos sejam destinados aos dependentes.

Como funciona o bloqueio do seguro desemprego para pagamento de pensão alimentícia?

O bloqueio do seguro desemprego é solicitado ao juiz, que pode determinar que a última parcela do benefício seja destinada ao pagamento da dívida alimentícia. Esta medida é considerada quando o réu está em débito com a pensão dos filhos.

Quais as condições para pedir o bloqueio do seguro desemprego?

Para pedir o bloqueio do seguro desemprego, é necessário comprovar que o réu está em débito com a pensão alimentícia. Além disso, deve-se demonstrar que o seguro desemprego é uma das fontes de renda disponíveis para assegurar o pagamento dos alimentos devidos.

É possível bloquear todo o valor do seguro desemprego do réu?

Sim, é possível bloquear o valor integral da última parcela do seguro desemprego se isso for necessário para cobrir o débito alimentício. Isso é solicitado ao juiz, que decidirá conforme a situação específica do caso.

O que acontece se o réu não pagar a pensão alimentícia?

Se o réu não paga a pensão alimentícia, podem ser adotadas medidas judiciais como o bloqueio de benefícios, arresto de bens e até mesmo prisão civil. O objetivo é garantir que os alimentos sejam pagos e os menores não fiquem desamparados.

Qual a importância de agir rapidamente no bloqueio do seguro desemprego?

Agir rapidamente é crucial para garantir que a última parcela do seguro desemprego seja bloqueada antes de ser recebida pelo réu. Isso assegura que o valor será efetivamente utilizado para o pagamento da dívida alimentícia, evitando prejuízos aos menores.

Como proceder se o seguro desemprego for a única renda disponível do réu?

Se o seguro desemprego for a única renda disponível, o pedido de bloqueio deve ser bem fundamentado para demonstrar a necessidade de utilização desses recursos para o pagamento da pensão alimentícia. O juiz analisará o caso para decidir sobre a possibilidade de bloqueio.

[Modelo] de Requerimento de Bloqueio de Valores | Seguro Desemprego para Alimentos

A genitora solicita o bloqueio da última parcela do seguro desemprego do réu para pagamento de alimentos devidos aos filhos, justificando a inadimplência do réu e o valor acumulado de alimentos. Pede que a verba seja destinada aos menores.

Atualizado03 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo, representados por sua genitora Representante Legal, vêm, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que o Sistema Nacional de Emprego (SINE) informou que o Requerido está recebendo seguro desemprego, sendo que esse receberá a última parcela em Data no valor de R$Informação Omitida.

Considerando que no decorrer da lide o Requerido não efetuou o pagamento do alimentos em favor dos menores, requer-se o bloqueio do valor integral da última parcela do seguro desemprego do …

[Modelo] de Requerimento de Bloqueio de Valores | Seguro Desemprego para Alimentos

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