O que é uma carta precatória?

Uma carta precatória é um instrumento utilizado para solicitar a um juiz de outra jurisdição que pratique um ato judicial, como a citação de um requerido, em nome do juiz que fez a solicitação.

Como solicitar o bloqueio de valores por alimentos em atraso?

Para solicitar o bloqueio de valores por alimentos em atraso, pode-se requerer ao juiz a expedição de ofício via BACENJUD, que é um sistema que permite o bloqueio eletrônico de quantias diretamente em contas bancárias do devedor.

Em quais casos é utilizada a carta precatória para citação?

A carta precatória para citação é utilizada quando o requerido se encontra em uma jurisdição diferente daquela onde tramita o processo, necessitando que o ato de citação seja realizado em outra comarca ou estado.

Qual é o valor dos alimentos em atraso no exemplo fornecido?

No exemplo fornecido, os alimentos em atraso somam um total de R$ 9.851,23, referentes aos valores devidos desde março de 2018 até o momento da petição.

O que fazer se houver dificuldade em citar o requerido?

Em casos de dificuldade para citar o requerido, uma das medidas é requerer ao juiz o bloqueio preventivo de valores para garantir o cumprimento das obrigações, como o pagamento de pensão alimentícia.

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Citação e Bloqueio de Valores em Ação de Alimentos

Requer expedição de carta precatória para citação do requerido e bloqueio de valores de alimentos em atraso, totalizando R$ 9.851,23, devido à dificuldade de citação.

Atualizado29 jun 2022

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sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], representado por sua genitora, $[parte_autor_representante_nome_completo], por seu advogado que assina a presente (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., em atendimento a v. douto despacho apresentar e requerer o quanto segue:

Seja expedida carta precatória para o Estado do …

[Modelo] de Requerimento para Citação e Bloqueio de Valores em Ação de Alimentos

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