O que acontece se o devedor não paga a pensão alimentícia no prazo estipulado?

Se o devedor não paga a pensão alimentícia no prazo estipulado, pode ser solicitado à justiça a expedição de um mandado de prisão contra ele.

Qual é o prazo para pagamento de débito alimentício antes de solicitar a prisão?

O prazo para pagamento é determinado pelo juiz no decorrer do processo, e caso o devedor não cumpra, a parte pode solicitar a expedição de mandado de prisão.

Como é calculado o valor total devido em pensão alimentícia?

O valor total devido em pensão alimentícia é calculado somando as parcelas vencidas e não pagas até a data atual, conforme planilha anexada ao processo.

É possível solicitar prisão por não pagamento de pensão alimentícia?

Sim, é possível solicitar à justiça a prisão do devedor caso ele não efetue o pagamento dos valores devidos de pensão alimentícia.

O que deve ser incluído no pedido de expedição de mandado de prisão por pensão alimentícia?

O pedido deve incluir o valor total devido, as parcelas vencidas, e qualquer documentação que comprove a inércia do devedor, além de seguir os termos da decisão judicial prévia.

Quais documentos são necessários para iniciar o processo de cobrança de pensão alimentícia?

Para iniciar o processo, é necessário apresentar a certidão de nascimento do beneficiário, a planilha de cálculo dos valores devidos, e qualquer documentação que comprove os valores não pagos.

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Prisão Civil por Inadimplemento de Alimentos | Mandado de Prisão

Requerimento de prisão civil do executado por falta de pagamento de alimentos, totalizando R$ 7.150,01, além das parcelas futuras. Solicita expedição de mandado de prisão devido à inércia do devedor após o prazo estipulado.

Atualizado01 jul 2022

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sérgio luiz alves de oliveiraAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], certidão de nascimento Nº $[geral_informacao_generica], representada por sua genitora Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., em atendimento ao despacho, apresentar o quanto segue:

Conforme consta de folhas 39, decorreu o prazo sem que o requerido efetuasse o pagamento das parcelas …

[Modelo] de Requerimento de Prisão Civil por Inadimplemento de Alimentos | Mandado de Prisão

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