Direito de Família

[Modelo] de Requerimento de Prisão Civil por Inadimplemento de Alimentos

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento para prisão civil do executado por não pagamento de alimentos devidos aos menores. O documento detalha a falta de quitação dos valores, erros nos comprovantes apresentados e solicita a decretação da prisão devido ao inadimplemento.

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Sobre este documento

Petição

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA $[processo_vara] DA COMARCA DE $[processo_comarca].

 

 

 

URGENTE - PRISÃO

 

 

 

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo] e $[parte_autor_nome_completo], menores absolutamente incapazes, representados por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], vêm, perante Vossa Excelência, informar e requerer:

 

Visando esclarecer que o Executado não quitou o débito alimentar com os Exequentes, esses vêm trazer apontamentos detalhados para comprovar que existe erro nos comprovantes juntados no evento $[geral_informacao_generica] que induziram a erro Vossa Excelência na decisão do evento $[geral_informacao_generica].

 

Inicialmente, é preciso relembrar a data que os alimentos foram arbitrados por Vossa Excelência, sendo para a menor $[geral_informacao_generica] o valor correspondente a $[geral_informacao_generica]% ($[geral_informacao_generica] por cento) sobre o salário mínimo vigente, nos termos dos autos nº. $[geral_informacao_generica] (evento $[geral_informacao_generica]):

 

$[geral_informacao_generica]

 

A decisão aduzida foi proferida em $[geral_informacao_generica], nos termos da imagem abaixo, logo, considerando que o pagamento dos alimentos inicia-se no dia $[geral_informacao_generica] de cada mês, bem como diante do cabimento dos alimentos desde seu arbitramento, a incidência dos alimentos para a menor $[geral_informacao_generica] inicia-se em $[geral_informacao_generica].

 

$[geral_informacao_generica]

 

Com relação ao menor $[geral_informacao_generica], tem-se que Vossa Excelência arbitrou os alimentos nos autos nº. $[geral_informacao_generica] (evento $[geral_informacao_generica]), cuja decisão foi proferida em $[geral_informacao_generica], portanto, considerando que o pagamento dos alimentos inicia-se no dia $[geral_informacao_generica] de cada mês, bem como diante do cabimento dos alimentos desde seu arbitramento, a incidência dos alimentos para o menor $[geral_informacao_generica] inicia-se em $[geral_informacao_generica], nos termos das imagens abaixo:

 

$[geral_informacao_generica]

 

O erro em todo o cálculo do valor dos alimentos é iniciado a partir do primeiro comprovante pago pelo Executado, cujo valor foi pago em $[geral_informacao_generica], fazendo-se referência ao mês de $[geral_informacao_generica], o que não condiz com a realidade:

 

$[geral_informacao_generica]

 

Tem-se que o vencimento dos alimentos dos menores $[geral_informacao_generica] iniciou-se em $[geral_informacao_generica], assim, não pode o Executado pagar no mês …

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