Direito de Família

Modelo de Requerimento. Prisão Civil. Execução de Alimentos | Adv.Gabriela

Resumo com Inteligência Artificial

Requerimento de prisão civil do executado por falta de pagamento de alimentos devidos, totalizando R$ 9.158,66. A exequente, representada pela mãe, fundamenta o pedido no art. 523 do CPC e jurisprudência do STJ, solicitando a decretação urgente da prisão civil.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da $[processo_vara] Vara de Família e Sucessões da Comarca de $[processo_comarca] - $[processo_uf]

 

 

 

 

 

Processo nº.: $[processo_numero_cnj]

 

 

 

 

 

A Exequente, $[parte_autor_nome_completo], menor impúbere, representada por sua genitora já qualificada nos autos em epígrafe, vem à digna presença de Vossa Excelência, INFORMAR e REQUERER o seguinte:

 

Que a presente ação faz referencia aos alimentos devidos do mês de Março/2021 e os subsequentes, fixado em 30%(trinta por cento) do salario mínimo vigente, por mês;

 

O Executado realizou somente os seguintes pagamentos:

Data Valor

18/06/2022 R$320,00

06/08/2022 R$210,00

28/10/2022 R$150,00

04/12/2022 R$180,00

04/04/2023 R$300,00

03/05/2023 R$300,00

30/03/2023 R$1.012,00 - Judicial

 

Portanto o saldo devedor em face do Executado, perfaz o valor de R$ 9.158,66 (nove mil cento e cinquenta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme calculo em anexo (doc. junto);

 

Sendo assim, considerando a falta de pagamento do Executado, pugnam os Exequente pela decretação imediata da prisão civil …

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