Partes solicitam a prisão civil do réu por inadimplemento de pensão alimentícia e ameaças à família, fundamentando o pedido no art. 528 do CPC.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
(Cumprimento de sentença)
Nome Completo e Nome Completo, representados por sua mãe e guardiã Representante Legal, nos autos da ação em epígrafe que move em face de Nome Completo, vêm …
Modelo de Requerimento. Prisão Civil. Execução de Alimentos
[Modelo] de Requerimento de Prisão Civil por Falta de Pagamento de Alimentos
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[Modelo] de Requerimento de Prisão Civil por Inadimplemento de Alimentos | Mandado de Prisão
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A prisão civil pode ser solicitada quando o devedor de alimentos deixa de cumprir com sua obrigação de pagamento, conforme estabelecido no artigo 528 do Código de Processo Civil.
Se o devedor de alimentos fizer ameaças à família, é importante relatar essas ameaças ao juiz responsável pelo processo, juntamente com a solicitação de prisão civil, para que medidas legais adicionais possam ser tomadas.
Para solicitar a prisão civil do devedor de alimentos, é necessário apresentar um requerimento formal ao juiz, demonstrando o não pagamento da pensão e quaisquer outras circunstâncias relevantes, como ameaças.
A base legal para a prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia está no artigo 528 do Código de Processo Civil, que permite essa medida para garantir o cumprimento das obrigações alimentares.
Se o devedor de alimentos não cumpre suas obrigações, pode enfrentar a prisão civil, além de outras medidas legais para assegurar o pagamento, como penhora de bens.
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