O que acontece se o réu não pagar o valor devido em um processo de execução de alimentos?

Se o réu não pagar o valor devido em um processo de execução de alimentos, ele pode ser citado para efetuar o pagamento. Caso não o faça, pode ser decretada sua prisão civil como forma de coação para o cumprimento da obrigação alimentícia.

Qual é o prazo para pagamento em um processo de execução de alimentos?

O prazo para pagamento em um processo de execução de alimentos é geralmente de três dias após a citação do executado. Caso o pagamento não seja realizado nesse período, podem ser aplicadas medidas coercitivas, como a prisão civil.

O que é uma prisão civil em casos de não pagamento de pensão alimentícia?

A prisão civil em casos de não pagamento de pensão alimentícia é uma medida coercitiva que busca compelir o devedor a cumprir sua obrigação. Ela não é uma punição criminal, mas uma forma de pressionar o devedor a pagar os valores devidos.

Pode o devedor ser preso por não atualizar os valores devidos em pensão alimentícia?

Sim, o devedor pode ser preso se não atualizar os valores devidos conforme as parcelas se vencem, especialmente se isso for feito de má-fé para burlar as determinações judiciais.

Qual é o valor atualizado a ser pago pelo réu neste caso específico?

O valor atualizado a ser pago pelo réu, até março de 2019, é de R$ 9.344,48, conforme a planilha anexada ao processo. Esse valor inclui parcelas vencidas e vincendas.

O que fazer se o executado não for citado?

Se o executado não for citado, o processo pode ser prejudicado, e o exequente pode passar necessidade alimentar. É importante que a citação seja realizada para que o prazo de pagamento comece a contar e as medidas cabíveis possam ser aplicadas.

A manifestação do Ministério Público pode influenciar no andamento do processo de execução de alimentos?

Sim, a manifestação do Ministério Público pode influenciar no andamento do processo, especialmente em questões que envolvem o direito à alimentação e a proteção de interesses de menores.

[Modelo] de Requerimento em Execução de Alimentos

[Modelo] de Requerimento em Execução de Alimentos | Citação e Prisão Civil

O exequente requer a citação do réu para pagamento de R$ 9.344,48 referentes a alimentos devidos, sob pena de prisão civil. Argumenta a má-fé do réu ao não atualizar os valores e pede urgência na citação para evitar a continuidade da necessidade alimentar do exequente.

Atualizado20 jul 2021

1visualizações

0downloads

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA CÍVEL DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

PROCESSO Nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], representada por sua GENITORA, Sra. $[parte_autor_representante_nome_completo], por seu advogado que assina a presente, (NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DEFENSORIA PÚBLICA), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., COM TODO ACATO E RESPEITO, apresentar o quanto segue:

Ratifica todos os termos da petição de folhas 47 a 48.

A PRISÃO ADMINISTRATIVA É DE RIGOR.

O REQUERIDO ora EXECUTADO nos termos do mandado deveria ter depositado os alimentos vencidos e os vincendos QUE TOTALIZAVAM em outubro de 2.018 valor de R$ 8.074,16 (oito mil e setenta e quatro reais e dezesseis centavos), nos termos e na forma da planilha atualizada em anexo, deduzidos o valor do depósito singelo de R$ 1.203,84 (hum mil duzentos e três reais e oitenta e quatro centavos), o EXECUTADO deve depositar imediatamente o valor complementar de R$ 6.870,32 (seis mil oitocentos e setenta reais e trinta e dois centavos), tudo na forma do MANDADO JUDICIAL expedido por este douto juízo, devidamente corrigidos.

Acrescente-se a isso os meses de novembro de 2018 a março de 2019, sem que houvesse manifestação do EXECUTADO.

O VALOR ATUALIZADO ATÉ MARÇO DE 2019 é de R$ 9.344,48 (NOVE MIL TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), nos termos da planilha atualizada em anexo.

O EXECUTADO …