Requerimento de bloqueio de valores por alimentos não pagos. O prazo para pagamento expirou, e a autora solicita a execução via BACENJUD e pesquisa de bens para penhora, destacando que são beneficiários da justiça gratuita.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA De CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, já qualificados nos autos do processo de numeração em epígrafe que move em face de Nome Completo, por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, requerer e informar o quanto segue:
1 – Primeiramente a Exequente informa que o …
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É uma solicitação feita ao juiz para bloquear ativos financeiros do devedor que não pagou espontaneamente a pensão alimentícia dentro do prazo determinado, visando garantir o pagamento da dívida.
O BACENJUD é um sistema que permite ao judiciário solicitar o bloqueio de contas bancárias do devedor diretamente aos bancos, localizando e retendo valores para pagamento das dívidas judiciais.
O prazo para pagamento voluntário é determinado pelo juiz e, caso não seja cumprido, o credor pode solicitar o bloqueio dos ativos financeiros do devedor para garantir o pagamento da pensão.
Se não houver saldo suficiente nas contas bancárias do devedor, o juiz pode autorizar a pesquisa e penhora de outros bens do devedor que possam ser usados para quitar a dívida.
Sim, os beneficiários da justiça gratuita não precisam arcar com as custas processuais, o que torna o processo judicial mais acessível para aqueles que não têm condições financeiras de pagar por ele.
Após o prazo expirar, o credor deve solicitar ao juiz a certificação do decurso do prazo e pode requerer medidas para garantir o cumprimento da obrigação, como o bloqueio de valores.
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