Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
AUTOS DO PROCESSO Nº Número do Processo
Nome Completo, maioridade, neste ato representada por sua genitora Representante Legal, portadora do Inserir CPF, residentes e domiciliadas na Inserir Endereço, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, apresentar
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
contra Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A exequente não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, em razão de ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.
Assim, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/o Art. 4º da Lei nº.1060/50.
DOS FATOS
Em audiência de conciliação realizada na data de 10/09/2015 (processo nº Informação Omitida Ação de Alimentos, em trâmite perante este MM. Juízo), foi homologado acordo pelo qual o executado pagaria, a título de pensão alimentícia, a importância correspondente a 126,9% do salário mínimo nacional, até o dia 15 de cada mês, mediante depósito na conta bancária da representante legal da menor.
Cumpre informar que o executado, de novembro de 2018 a maio 2019, depositou valor inferior ao homologado judicialmente (R$500,00 por mês). Nos meses subsequentes (junho e julho), nada depositou.
Esgotadas todas as tentativas para receber o que lhe é devido, não restou alternativa a não ser promover a presente execução de alimentos forçada contra o executado.
O débito alimentar atinge a quantia de R$ 4.824,30 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta centavos), …
