Petição
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA De FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE - UF
Processo nº Número do Processo
Nome Completo, menor impúbere, representado por sua genitora SRepresentante Legal, portadora do CPF nº Inserir CPF, residente e domiciliados na Inserir Endereço, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, apresentar
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
contra Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no Inserir CPF e Inserir RG, residente e domiciliado na Inserir Endereço, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
A exequente não possui condições financeiras para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de seus familiares, em razão de ser pessoa pobre, na acepção jurídica do termo.
Assim, requer a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do artigo 98 do Novo Código de Processo Civil e artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal c/o Art. 4º da Lei nº.1060/50.
DOS FATOS
O menor Nome Completo é filho do executado, conforme comprovamos através do documento em anexo.
Em 25 de novembro de 2013 fora homologado acordo em ação de divórcio consensual, onde ficou estipulado o valor de R$800,00 mensais, mais as despesas com material escolar e uniforme, a título de alimentos para o exequente (depositados mensalmente o valor de R$1.500,00). As despesas com medicamento e hospital rateadas entre os genitores. (2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de CIDADE – Processo nº Informação Omitida).
O valor correspondente a pensão alimentícia é pago mediante depósito na conta bancária da representante legal do menor.
Ocorre que, desde agosto de 2017, o executado não vem pagando as pensões de forma correta. Alguns Meses pagou a menor, outros nem chegou a depositar.
Importante ressaltar que desde março de 2018 o executado vem pagando o valor de R$2.000,00, referente aos alimentos homologados e demais despesas estipuladas.
O executado …
