Como requerer a liberação de valores bloqueados judicialmente?

Para requerer a liberação de valores bloqueados, é necessário peticionar ao juiz responsável pelo processo, solicitando a expedição de alvará para o levantamento dos valores em questão. No pedido, devem ser especificados os dados bancários para onde o valor deve ser transferido.

O que é citação por edital e quando é utilizada?

A citação por edital é um meio de notificar o réu sobre um processo quando ele não pode ser localizado nos endereços conhecidos. É usada quando todas as tentativas de localização do réu falham, incluindo buscas em sistemas como o Infoseg/Infojud.

Quais são os efeitos da citação por edital?

Se o réu não responde à citação por edital, o processo pode prosseguir à revelia, significando que o julgamento poderá ocorrer sem a sua presença ou contestação. É uma forma de garantir que o processo avance mesmo sem a participação do réu.

Como comprovar o cálculo atualizado do débito em execuções de alimentos?

O cálculo atualizado do débito em execuções de alimentos deve ser anexado ao processo, detalhando os valores devidos até a data atual. Isso pode ser feito por meio de uma planilha de cálculo anexada à petição.

O que fazer se o valor bloqueado é menor que o valor total do débito alimentar?

Se o valor bloqueado é insuficiente para quitar o débito alimentar, é necessário solicitar ao juiz a liberação do valor bloqueado e prosseguir com a execução para cobrar o saldo restante. Isso pode incluir solicitar a citação por edital se o devedor não for localizado.

Qual é o procedimento para ajuizar execuções de alimentos?

Para ajuizar execuções de alimentos, deve-se protocolar uma ação de execução de alimentos, anexando os cálculos dos débitos devidos e qualquer documentação que comprove o não pagamento pelo devedor. O juiz será responsável por determinar as medidas cabíveis para a cobrança.

[Modelo] de Requerimento para Liberação de Valores e Citação por Edital em Execução de Alimentos

Requerimento para liberação de valores bloqueados do seguro desemprego em favor dos Requerentes e citação do executado por edital, visando o pagamento de dívida alimentar em aberto. O valor bloqueado não quita os débitos, sendo necessário o prosseguimento da execução.

Atualizado04 mai 2021

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo e Nome Completo, representados por sua genitora Representante Legal, vêm por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que houve o bloqueio de parcela do seguro desemprego em nome do Requerido (evento Informação Omitida), no valor de R$Informação Omitida. A verba aduzida deve ser liberada em favor dos Requerentes para a conta bancária em nome da genitora dos infantes, qual seja:

Banco: Informação Omitida

Conta Poupança: Informação Omitida

Agência: Informação Omitida

Titular: Representante Legal

CPF: Inserir CPF

Vale ressaltar que o valor de R$Informação Omitida, não quita os débitos alimentares, eis que esses estão em aberto desde Data, no montante atualizado de R$Informação Omitida, nos termos do cálculo anexo.

Observa-se que o valor bloqueado do Requerido é menor do que o valor total …