O que é uma petição de alimentos em caso de desemprego?

É um documento jurídico em que se solicita ao juiz a fixação de uma pensão alimentícia para o menor, mesmo quando o responsável está desempregado, garantindo assim o sustento da criança.

Como um desemprego pode afetar a pensão alimentícia?

Quando o responsável pela pensão alimentícia fica desempregado, ele pode pedir uma revisão do valor da pensão. Contudo, é possível solicitar ao juiz que a obrigação de sustento continue, em montante que respeite a capacidade financeira do responsável.

Qual é o valor geralmente pedido para alimentos provisórios em caso de desemprego?

Na petição apresentada, o valor solicitado para os alimentos provisórios em caso de desemprego é de um salário mínimo nacional vigente, além do pagamento da mensalidade escolar.

É possível manter o plano de saúde da criança após o responsável ficar desempregado?

Na situação apresentada, o responsável informou que não poderá mais oferecer o plano de saúde após o desemprego. A genitora pode incluir esse pedido na petição para tentar assegurar outros meios de garantir a saúde do menor.

O que acontece se o juiz não fixar alimentos provisórios em caso de desemprego?

Se o juiz não fixa alimentos provisórios, a criança pode sofrer prejuízo financeiro e perder benefícios que antes eram custeados pelo responsável, como plano de saúde ou educação.

Qual é o procedimento para solicitar alimentos em casos de desemprego?

A genitora ou responsável legal deve peticionar ao juiz, informando sobre a mudança na situação financeira e requerendo a fixação de alimentos que considerem o desemprego do responsável.

[Modelo] de Requerimento de Alimentos | Fixação Provisória em Caso de Desemprego

Genitora do menor requer fixação de alimentos provisórios devido ao desemprego do alimentante, que não fornecerá mais convênio médico. Solicita que sejam estabelecidos alimentos em caso de desemprego, com valor de um salário mínimo e custeio da mensalidade escolar.

Atualizado04 jun 2021

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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF

Processo nº Número do Processo

Nome Completo, representada por sua genitora Representante Legal, por sua advogada in fine assinada, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar e requerer o que segue:

O réu informou à genitora da autora, via whatsapp que pediu demissão do emprego porque “quis”, pois “julgou melhor sair”.

Informou que a partir de março/2020, a autora não terá mais convênio médico, anteriormente oferecido pelo pai, o que havia acarretado pela autora o pedido de alteração (fls. 239/270) de alimentos fixados provisoriamente (fls. 99/100):

Informação …