O documento requer o envio de ofício ao INSS para desconto de alimentos do benefício previdenciário do requerido, que está afastado do trabalho. O valor solicitado é de um salário mínimo a ser depositado na conta da genitora da menor.
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EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos do Processo nº Número do Processo
Nome Completo, menor, representada por sua genitora Representante Legal, nos autos do processo em epígrafe, que move em face de Nome Completo, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar-se a respeito da certidão…
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Para solicitar o desconto de pensão alimentícia diretamente do INSS, é necessário requerer ao juiz que oficie o órgão para realizar o desconto do benefício previdenciário. O pedido deve ser formalizado por meio de petição no processo de alimentos.
Se o devedor de pensão alimentícia estiver afastado pelo INSS, pode-se solicitar ao juiz que a obrigação seja descontada diretamente do benefício. Isso garante que a pensão continue a ser paga mesmo durante o afastamento.
Oficiar o INSS para desconto de pensão é importante para assegurar que os valores devidos sejam pagos de forma contínua e automática, especialmente quando o devedor está afastado do trabalho e recebe benefícios previdenciários.
No pedido de desconto de pensão ao INSS, deve-se incluir o valor a ser descontado, os dados bancários para depósito e a identificação correta do devedor e do beneficiário. Esses detalhes são essenciais para o processamento adequado do desconto.
Para garantir o pagamento da pensão alimentícia durante o afastamento do devedor, solicite judicialmente que o desconto seja feito direto do benefício do INSS. Esta medida assegura que os pagamentos continuem mesmo se o devedor estiver sem remuneração laboral.
Se o INSS não realizar o desconto da pensão alimentícia, é recomendável comunicar o ocorrido ao juiz responsável pelo processo, que poderá tomar medidas legais para garantir o cumprimento da obrigação alimentar.
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