Como solicitar desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento?

Para solicitar o desconto de pensão alimentícia diretamente em folha de pagamento, a parte exequente deve apresentar um requerimento ao juiz responsável pelo processo, fundamentando o pedido conforme o Código de Processo Civil.

Qual o fundamento legal para desconto de alimentos em folha de pagamento?

O fundamento legal para o desconto de alimentos diretamente em folha de pagamento está no artigo 734 do Código de Processo Civil, que permite essa solicitação ao juiz.

O que fazer se o devedor de pensão alimentícia é funcionário público?

Se o devedor de pensão alimentícia é funcionário público, o pedido de desconto deve incluir informações sobre o órgão onde ele trabalha, para que o juiz possa oficiar ao empregador para realizar o desconto em folha.

Qual é o procedimento para executar uma sentença de pensão alimentícia?

Para executar uma sentença de pensão alimentícia, a parte exequente deve ingressar com um pedido de execução no processo, solicitando medidas como o desconto em folha ou bloqueio de contas, caso o devedor não esteja pagando voluntariamente.

O que fazer se a pensão alimentícia está em atraso?

Se a pensão alimentícia está em atraso, é possível ingressar com um pedido de execução de alimentos, solicitando ao juiz medidas como o desconto em folha ou outras medidas coercitivas.

Quem pode solicitar o desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento?

A parte exequente, ou seja, quem tem o direito de receber a pensão alimentícia, pode solicitar ao juiz o desconto diretamente na folha de pagamento do devedor.

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Desconto de Alimentos em Folha de Pagamento | Execução de Sentença

Requerimento para desconto em folha de pagamento de alimentos devidos pelo executado, funcionário público, com base no art. 734 do CPC. A exequente busca garantir o cumprimento da obrigação alimentar, devido ao não pagamento desde a data estipulada.

Atualizado28 ago 2021

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francisco das chagas mesquita dutra juniorAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[PROCESSO_VARA] VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]

Processo nº $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo],$[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], portador do $[parte_autor_rg] e inscrito no $[parte_autor_cpf], residente e domiciliado na $[parte_autor_endereco_completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, nos autos da execução de sentença ajuizada contra seu marido …

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