Requerimento para desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia devida pelo devedor, que é funcionário público. Solicita que o juiz expida ofício para que a quantia seja repassada à parte autora.
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Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara $[PROCESSO_VARA] $[PROCESSO_COMARCA] - $[PROCESSO_UF]
$[parte_autor_nome_completo] nos autos de execução de prestação de pensão alimentícia que move contra $[parte_reu_nome_completo], sendo o devedor funcionário público lotado na $[geral_informacao_generica] (dizer qual a repartição; quando militar dizer qual a unidade em …
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O desconto em folha para pensão alimentícia é um procedimento onde o empregador retira automaticamente do salário do devedor a quantia destinada à pensão, repassando-a diretamente ao beneficiário.
Para solicitar o desconto em folha, é necessário um requerimento ao juiz da vara competente, que pode expedir ofício ao empregador para efetuar o desconto diretamente no salário do devedor.
O beneficiário da pensão alimentícia ou seu representante legal pode solicitar o desconto em folha, para garantir o recebimento regular da quantia devida.
Se o devedor for funcionário público, o pedido de desconto em folha é encaminhado à repartição onde ele trabalha, para que a retenção da pensão seja feita diretamente no seu salário.
A base legal para o desconto em folha de pagamento de pensão alimentícia está prevista no artigo 734 do Código de Processo Civil, que autoriza a retenção diretamente do salário do devedor.
Após o deferimento do pedido pelo juiz, um ofício é expedido à empresa ou repartição do devedor para que comece a descontar a pensão alimentícia diretamente da folha de pagamento.
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