O que é um requerimento para oficiar o INSS?

É um pedido formal feito ao juiz para que o INSS informe se uma pessoa está recebendo algum benefício previdenciário. Esse requerimento visa descobrir se há valores que possam ser utilizados para quitar obrigações alimentares.

Como funciona o desconto de alimentos de um benefício previdenciário?

Se o executado estiver recebendo um benefício previdenciário, o juiz pode determinar que parte desse benefício seja descontada para pagamento de pensão alimentícia. Isso garante que o alimentado receba os valores devidos, mesmo que o executado não tenha outros bens ou fontes de renda.

Qual a importância de consultar o INSS em processos de pensão alimentícia?

Consultar o INSS pode ser crucial para identificar fontes de renda do executado. Ao verificar se o executado recebe algum benefício, é possível assegurar que as obrigações alimentares sejam cumpridas, mesmo na ausência de outros bens ou rendimentos.

O que acontece se o INSS responder que o executado não recebe benefício?

Se o INSS informar que o executado não recebe benefício, o autor da ação precisará buscar outras formas de localizar bens ou rendas do executado para garantir o pagamento da pensão alimentícia. Isso pode incluir novas diligências ou requisições a outros órgãos.

Por que o SINE foi consultado antes do INSS?

O SINE foi consultado para verificar se o executado estava recebendo seguro-desemprego, que poderia ser uma fonte para o pagamento dos alimentos. Como a resposta foi negativa, o próximo passo é consultar o INSS para verificar outros possíveis benefícios.

Direito de Família

Modelo de Requerimento. Pagamento de Alimentos. Benefício Previdenciário | Adv.Kaine

Requerimento para oficiar o INSS a fim de verificar se o executado recebe benefício previdenciário, para que os valores de alimentos sejam descontados do benefício, visando garantir os direitos do menor que não recebeu alimentos devido à falta de patrimônio do executado.

Atualizado30 dez 2022

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DA COMARCA DE $[processo_comarca].

Autos nº. $[processo_numero_cnj]

$[parte_autor_nome_completo], absolutamente incapaz, representado por sua genitora $[parte_autor_representante_nome_completo], vêm, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que até a presente data o menor não recebeu o valor dos alimentos em razão da ausência do paradeiros dos bens do Executado. Contudo, não se pode concordar que o menor permaneça em prejuízo dos alimentos ante a ausência de do patrimônio do …

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