O que fazer se o executado não pagar a pensão alimentícia durante a prisão domiciliar?

Se o executado não pagar a pensão alimentícia durante a prisão domiciliar, é possível solicitar ao juiz que sejam expedidos ofícios para verificar se ele está recebendo algum benefício previdenciário ou seguro-desemprego. Esses valores podem ser utilizados para custear a pensão alimentícia.

Como verificar se o executado recebe benefício previdenciário?

Para verificar se o executado recebe benefício previdenciário, pode-se pedir ao juiz que oficie o INSS para consultar a existência e o valor de qualquer benefício em nome do executado. Isso auxilia no cumprimento da obrigação alimentar.

É possível descontar a pensão alimentícia de benefícios previdenciários?

Sim, é possível descontar a pensão alimentícia de benefícios previdenciários que o executado esteja recebendo. Esse procedimento ajuda a garantir o pagamento da pensão em caso de inadimplência.

O que é necessário para que o juiz oficie o SINE e o INSS?

Para que o juiz oficie o SINE e o INSS, é necessário apresentar um pedido formal no processo, explicando a necessidade de verificar a existência de rendimentos do executado que possam ser usados para pagar a pensão alimentícia.

Qual é o papel do SINE na verificação dos benefícios do executado?

O papel do SINE na verificação dos benefícios do executado é informar se ele está recebendo seguro-desemprego. Essa informação é importante para saber se existem recursos que podem ser destinados ao pagamento da pensão alimentícia.

Quais são as opções se o executado não paga a pensão alimentícia?

Se o executado não paga a pensão alimentícia, pode-se buscar a cobrança através de benefícios previdenciários, solicitar a prisão civil do devedor, ou penhorar bens, a depender das circunstâncias do caso.

Direito de Família

[Modelo] de Requerimento para Verificação de Benefícios Previdenciários | Alimentos Não Pagos

Requerimento para expedição de ofícios ao SINE e INSS visando verificar benefícios do Executado, já que não houve pagamento de alimentos ao menor durante a prisão domiciliar. Busca-se descontar valores de eventuais benefícios recebidos para garantir a verba alimentar.

Atualizado04 mai 2021

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, menor, representado por sua genitora Representante Legal, vêm, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que decorreu o prazo da prisão domiciliar do Executado sem o pagamento dos alimentos para o menor.

Vale ressaltar que até a presente data o menor não recebeu o valor dos alimentos, contudo, não se pode concordar que a criança permaneça em prejuízo dos alimentos …

[Modelo] de Requerimento para Verificação de Benefícios Previdenciários | Alimentos Não Pagos

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