Partes solicitam ofício ao SINE para verificar se o genitor recebe seguro desemprego, visando descontar valores de alimentos devidos, considerando a ausência de pagamento e a demissão do Requerido.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, representados por sua genitora Representante Legal, vêm, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:
Compulsando os autos, infere-se que até a presente data os menores não receberam valor a título de alimentos em razão da ausên…
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É uma solicitação feita ao juiz para que ele envie um ofício ao Sistema Nacional de Empregos (SINE) a fim de verificar se a pessoa obrigada a pagar alimentos está recebendo seguro-desemprego e, em caso positivo, que os valores devidos sejam descontados diretamente desse benefício.
A verificação é feita por meio de um ofício enviado pelo juiz ao SINE, que é a entidade responsável por administrar o seguro-desemprego. Este ofício solicita informações sobre o recebimento do benefício pelo devedor de alimentos.
O objetivo é garantir que, se o devedor de alimentos estiver recebendo seguro-desemprego, os valores de pensão alimentícia sejam descontados diretamente deste benefício, assegurando o direito dos beneficiários de alimentos.
Sim, o seguro-desemprego pode ser utilizado para pagamento de pensão alimentícia, desde que haja uma ordem judicial que determine o desconto dos valores diretamente do benefício.
Se o devedor de alimentos não for encontrado para citação, pode haver dificuldades na execução do pagamento dos alimentos. Neste caso, o pedido de ofício ao SINE para verificar o recebimento de seguro-desemprego é uma alternativa para assegurar o pagamento.
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