Como posso verificar se o réu recebe auxílio desemprego ou benefício previdenciário?

Para verificar se o réu recebe auxílio desemprego ou benefício previdenciário, é necessário oficiar ao Sistema Nacional de Empregos (SINE) e ao INSS. Isso pode ser feito através do juiz responsável pelo caso, que enviará uma solicitação oficial a essas instituições.

O que acontece se os menores não recebem os alimentos por falta de citação do réu?

Se os menores não recebem os alimentos por falta de citação do réu, pode-se solicitar ao juiz para que sejam oficiadas instituições como o SINE e o INSS. O objetivo é verificar se o réu possui alguma fonte de renda, como auxílio desemprego ou benefício previdenciário, de onde os alimentos possam ser descontados.

Qual é o procedimento para pedir ao juiz que oficie ao SINE e INSS?

O procedimento envolve peticionar ao juiz explicando a situação e solicitando que ele oficie ao SINE e ao INSS. Isso visa verificar as fontes de renda do réu, como seguro desemprego ou benefícios previdenciários, que podem ser usadas para custear os alimentos devidos aos menores.

É possível descontar a pensão alimentícia de benefícios previdenciários?

Sim, é possível descontar a pensão alimentícia de benefícios previdenciários recebidos pelo réu. Isso é feito através de uma autorização judicial, onde o juiz determina que a instituição responsável pelo benefício realize o desconto.

O que fazer se a localização do réu é desconhecida?

Se a localização do réu é desconhecida, pode-se solicitar ao juiz que envie ofícios ao SINE e ao INSS. Isso ajuda a identificar se o réu está recebendo auxílio desemprego ou benefício previdenciário, permitindo que os alimentos sejam descontados dessas fontes de renda.

Direito de Família

[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Solicitação de Verificação de Benefícios

Genitora solicita ofício ao SINE e INSS para verificar se o réu recebe seguro desemprego ou benefício previdenciário, a fim de garantir o pagamento de alimentos devidos aos filhos, que ainda não foram recebidos devido à ausência de citação.

Atualizado04 mai 2021

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kaine goedert tormenaAdvogado Especialista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF

Autos nº Número do Processo

Nome Completo, vem, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, informar e requerer:

Compulsando os autos, infere-se que até a presente data os menores não receberam o valor dos alimentos em razão da ausência de citação. Contudo, não se pode concordar que os menores permaneçam em prejuízo dos alimentos ante a ausência de localização da Requerida, razão pela qual, imperioso …

[Modelo] de Manifestação em Ação de Alimentos | Solicitação de Verificação de Benefícios

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