Os autores, representados pela genitora, solicitam a citação por edital do réu após a carta precatória retornar sem cumprimento. O pedido visa dar prosseguimento à ação de alimentos para menores, conforme autorização anterior do juiz.
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A citação por edital é um meio de comunicação processual utilizado quando o réu não é encontrado para ser citado pessoalmente ou por correio. É publicada em meios oficiais para que o réu tome ciência do processo.
A citação por edital é permitida quando as tentativas de localizar o réu por meio de outros métodos, como a consulta aos sistemas INFOJUD e INFOSED, falham e a carta precatória retorna sem cumprimento.
A citação por edital é importante em casos de alimentos para menores, pois garante o prosseguimento do processo mesmo se o réu não for encontrado, permitindo que as obrigações alimentares sejam estabelecidas ou cumpridas.
Se a carta precatória retornar sem cumprimento, o processo pode prosseguir mediante a citação por edital, desde que haja autorização judicial para tal, garantindo que o réu seja informado do processo por este meio.
A consulta aos sistemas INFOJUD e INFOSED é uma tentativa de localizar o réu através de dados como endereço e CPF, fornecendo informações atualizadas para possibilitar a citação pessoal.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE - UF
Autos nº Número do Processo
Nome Completo e Nome Completo, representados por sua genitora Representante Legal, vêm, com o costumeiro respeito, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores que subscrevem, informar e requerer:
Compulsando os autos, infere-se que foi deferida a consulta aos Sistemas …
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