Requerimento de fixação de alimentos provisórios em 40% dos ganhos do réu, ou 1 salário mínimo se não houver vínculo empregatício.
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA $[processo_vara] VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO $[processo_comarca] - $[processo_uf]
PROCESSO Nº: $[processo_numero_cnj]
$[parte_autor_qualificacao_completa], da AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, que move em face de $[parte_reu_qualificacao_completa], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelênc…
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É um pedido judicial para que a pensão alimentícia seja calculada com base nos rendimentos do réu, garantindo que os valores sejam proporcionais à sua capacidade financeira.
O pedido de liminar de alimentos provisórios é uma solicitação para que o juiz determine um valor inicial de pensão alimentícia a ser pago pelo réu, antes da decisão final do processo, com base nas necessidades imediatas do autor.
Se o réu não tiver vínculo empregatício, o requerimento pode solicitar que os alimentos provisórios sejam fixados em um valor equivalente ao salário mínimo vigente, garantindo um suporte básico ao autor.
No documento, é solicitada a fixação de alimentos provisórios na proporção de 40% sobre os ganhos do alimentante.
Para entrar com uma ação de alimentos, é necessário reunir documentos que comprovem a necessidade de pensão e a capacidade do réu de pagá-la. Em seguida, o pedido deve ser apresentado ao juiz com um requerimento detalhado sobre as condições desejadas para o pagamento.
São necessários documentos que comprovem a relação entre as partes, a necessidade do autor e a capacidade do réu de pagar os alimentos, como comprovantes de renda e despesas, certidões de nascimento ou casamento, entre outros.
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