Direito de Família

[Modelo] de Ação de Alimentos Provisórios | Fixação de 40% do Salário Mínimo

Resumo com Inteligência Artificial

A inicial requer a fixação de alimentos provisórios de 40% sobre o salário mínimo para a menor, considerando a necessidade da criança e a possibilidade do pai, que é funcionário público. Inclui pedidos de justiça gratuita e citação do requerido para audiência.

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Sobre este documento

Petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de $[processo_comarca] – $[processo_uf]

 

 

 

 

 

 

 

 

$[parte_autor_nome_completo], menor relativamente capaz, neste ato Assistida por sua genitora, $[parte_autor_representante_nome_completo], $[parte_autor_nacionalidade], $[parte_autor_maioridade], $[parte_autor_estado_civil], $[parte_autor_profissao], inscrito no CPF sob o nº $[parte_autor_cpf], RG nº $[parte_autor_rg], residente e domiciliado $[parte_autor_endereco_completo], vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra- assinado, regularmente constituído, com endereço profissional na com escritório na Avenida $[advogado_endereco], endereço este que indica para os fins do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil Brasileiro, propor a presente:

 

AÇÃO DE ALIMENTOS

 

Em face de $[parte_reu_nome_completo], $[parte_reu_nacionalidade], $[parte_reu_profissao], $[parte_reu_estado_civil], RG nº $[parte_reu_rg] e CPF nº $[parte_reu_cpf], domiciliado $[parte_reu_endereco_completo], pelos motivos de fato e de direito aluzidos a seguir:

 

I - DOS FATOS

 

A Representante da Requerente e o Requerido tiveram um relacionamento e deste, nasceu a Requerente em $[geral_data_generica].

 

A Requerete sempre residiu com a genitora.

 

O Requerido contribuiu algumas vezes informalmente, mas nunca teve uma regularidade quanto ao pagamento dos alimentos, motivo pelo qual a Requrente ingressa com essa Ação.

 

Cumpre informar que o Requerido é funcionário público.

 

II – DO BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE

 

A fixação do quantum relativo aos alimentos deve ser arbitrado levando-se em conta o binômio necessidade x possibilidade, em que se observa a possibilidade do pai e a necessidade do menor.

 

No caso em tela, nota-se que a menor já possui 16 (dezesseis) anos, idade em que surgem algumas despesas adcionais além das que naturalmente já são observadas, …

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